Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Introdução e Declaração de Compromisso

Esta Política de Privacidade regula as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela Dra. Renata Giffoni (inscrita sob o CNPJ 50.991.468/0001-63, com atuação profissional sob o CRM-CE 25923), em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), com o Código de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina (CFM) e com a legislação civil correlata.

Ao utilizar nossos canais digitais, preencher o questionário de triagem ou solicitar o pré-agendamento de consultas, você manifesta ciência inequívoca de que suas informações pessoais e dados sensíveis de saúde serão coletados, armazenados e tratados exclusivamente nos termos aqui expostos.

2. Dados Pessoais Sensíveis de Saúde

Como prestadores de serviços de medicina nutrológica e emagrecimento, compreendemos a natureza crítica das informações de saúde. Coletamos e processamos dados que são divididos em:

3. Finalidades e Bases Legais de Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais sob esta Política é justificado por bases legais previstas no Art. 7º e Art. 11 da LGPD, especificamente:

• Execução de Contrato e Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V): Necessário para dar início aos procedimentos de agendamento de consultas médicas e viabilizar a triagem inicial do paciente.
• Consentimento do Titular (Art. 7º, I e Art. 11, I): Solicitado de forma expressa e transparente para a análise do formulário clínico e envio de cookies analíticos de marketing.
• Tutela da Saúde e Procedimento Realizado por Profissional de Saúde (Art. 11, II, "f"): Aplicado no tratamento de informações clínicas com o intuito exclusivo de auxiliar na preparação de anamnese e planejamento médico individual.

4. Compartilhamento Restrito de Dados

Adotamos uma postura de compartilhamento nulo ou extremamente restrito de informações. Nossos bancos de dados não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais ou publicitários sob qualquer hipótese.

O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações necessárias:

• Com provedores de tecnologia e infraestrutura (como hospedagem web de alta segurança e serviços de processamento de banco de dados), regidos por rígidos contratos de sigilo;
• Com assistentes clínicos autorizados pela Dra. Renata Giffoni, sob Termos de Confidencialidade e obrigação legal de sigilo profissional;
• Em cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou em atendimento a ordens de autoridades judiciais competentes.

5. Segurança e Sigilo Médico Profissional

A segurança da informação e o respeito à privacidade clínica são pilares da atuação médica. Implementamos salvaguardas técnicas adequadas para proteger seus dados, tais como:

• Criptografia de ponta a ponta (protocolo SSL/TLS) em todas as transmissões de dados em nosso website e formulários;
• Controles de acesso rigorosos baseados na necessidade de saber (least privilege access), de modo que apenas profissionais devidamente autorizados e sujeitos a sigilo possam visualizar dados de triagem;
• Armazenamento de dados em servidores cloud certificados com padrões internacionais de segurança (ISO 27001) e proteção HIPAA.

Lembramos que o Sigilo Médico é uma obrigação legal assegurada pelo Código de Ética Médica e pelo Código Penal Brasileiro (Art. 154), garantindo total tranquilidade sobre a confidencialidade das suas informações de saúde.

6. Tempo de Retenção e Descarte Seguro

Mantemos seus dados em nossos sistemas apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política:

• Triagens que evoluem para Consulta: As respostas integram a anamnese do prontuário médico, que é mantido sob custódia legal por um período mínimo de 20 anos, conforme determinação da Resolução CFM nº 1.821/2007.
• Triagens que não evoluem para Consulta: As informações clínicas são retidas por até 12 meses para análises de captação e fins estatísticos descaracterizados (anonimizados), sendo descartadas com segurança antes desse prazo caso haja requisição do titular.

7. Direitos da Titular de Dados (LGPD)

A LGPD confere a você total controle sobre suas informações. Você pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos diretamente conosco:

8. Cookies e Rastreamento Analítico

Utilizamos cookies e tecnologias similares para personalizar sua navegação, analisar o desempenho das nossas páginas e direcionar informativos relevantes de saúde de forma ética.

Você possui total autonomia para desativar ou configurar o recebimento de cookies de terceiros a qualquer momento através das preferências de privacidade do seu navegador web.