Termos e Condições de Uso
Última atualização: 28 de maio de 2026 | Versão 2.0 (Revisão e Blindagem Ética CFM)
Sumário de Navegação Rápida
1. Escopo e Aceitação dos Termos
Estes Termos e Condições de Uso regem a navegação e a utilização dos recursos digitais disponibilizados no website da Dra. Renata Giffoni (inscrita sob o CNPJ 50.991.468/0001-63, CRM-CE 25923), incluindo o preenchimento do formulário interativo de triagem médica preliminar.
Ao navegar neste website ou submeter suas informações cadastrais e de saúde, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições aqui estipuladas. Caso discorde de quaisquer termos descritos, solicitamos que interrompa imediatamente o uso das nossas ferramentas interativas.
2. AVISO IMPORTANTE: Isenção de Diagnóstico e Ausência de Promessas
Isenção Médica e Limite de Atuação (Medical Disclaimer)
A) Caráter Estritamente Informativo: Todo o conteúdo textual, ilustrativo, audiovisual e informativo contido neste website destina-se única e exclusivamente a fins de educação em saúde e divulgação científica. Nenhuma informação contida aqui substitui, em hipótese alguma, a consulta médica presencial ou online individualizada.
B) Inexistência de Consulta Automática: O preenchimento do formulário de triagem ou o recebimento de e-mails/mensagens automatizadas a partir deste site não estabelece relação médico-paciente formal e não constitui consulta, diagnóstico ou teleconsulta médica imediata.
C) Ausência de Promessa de Resultado: As informações estatísticas, estimativas e projeções exibidas após a triagem (como o potencial calórico ou metas de emagrecimento sugeridas) baseiam-se em equações metabólicas acadêmicas médias. A fisiologia e a resposta terapêutica de cada paciente comportam-se de forma estritamente singular. A Dra. Renata Giffoni não faz promessa de resultados fixados ou de perda de peso em prazos pré-determinados, em estrito respeito ao Código de Ética Médica e à Resolução CFM nº 2.336/2023.
Para obter um plano de emagrecimento ou tratamento nutrológico seguro e eficaz, é indispensável a realização de uma consulta médica formal, acompanhada de exame clínico minucioso e, se necessário, de exames laboratoriais complementares.
3. Regras do Questionário de Triagem Online
O questionário de triagem é uma ferramenta inovadora de otimização de atendimento clínico, desenvolvida para auxiliar a Dra. Renata Giffoni e sua equipe médica na pré-avaliação do seu perfil metabólico e comportamental antes da consulta presencial ou por telemedicina.
Ao utilizar a ferramenta de triagem, você concorda que:
- Prestará apenas informações verdadeiras, atualizadas e completas sobre seu estado de saúde e objetivos;
- As respostas preenchidas serão tratadas sob estrito sigilo médico profissional e serão criptografadas nos termos da nossa Política de Privacidade;
- A submissão do formulário não garante a reserva imediata de horários, a qual depende de posterior confirmação por nossa central de atendimento através do WhatsApp oficial.
4. Propriedade Intelectual e Proteção do Método
Todos os elementos visuais e de propriedade intelectual contidos neste website — incluindo, mas não se limitando a: textos promocionais, design gráfico, identidade de marca, ilustrações exclusivas, códigos-fonte de programação do quiz de triagem e a descrição do Método Clínico de 3 Fases (Investigação, Fase Ativa e Manutenção) — são de propriedade exclusiva da Dra. Renata Giffoni e da clínica parceira XSTEAM Wellness Club.
É terminantemente proibida a cópia, reprodução, distribuição, modificação ou engenharia reversa do material textual ou tecnológico deste website, no todo ou em parte, para fins comerciais, corporativos ou de concorrência desleal, sob as penas da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).
5. Regras de Conduta e Elegibilidade
Para utilizar as funcionalidades interativas de triagem, você deve possuir capacidade civil plena (ser maior de 18 anos). Caso seja menor de idade, o uso do site e a triagem deverão ser realizados sob a estrita supervisão e consentimento dos seus pais ou representantes legais.
Você concorda em não praticar atos ilícitos por meio do website, tais como:
- Inserir dados cadastrais falsos, de terceiros ou sem a devida autorização legal;
- Utilizar robôs, scripts ou qualquer tecnologia que possa sobrecarregar ou comprometer o funcionamento técnico dos nossos servidores;
- Tentar fraudar o sistema do questionário de triagem ou simular de má-fé o preenchimento de parâmetros metabólicos.
6. Limitação de Responsabilidade Técnica
Nós envidamos nossos melhores esforços técnicos para assegurar o pleno funcionamento do website 24 horas por dia, 7 dias por semana. Entretanto, não podemos nos responsabilizar por:
- Indisponibilidades temporárias do sistema decorrentes de instabilidades de provedores de internet, manutenção programada ou falhas técnicas fora do nosso controle razoável;
- Instabilidades ou falhas de funcionamento no redirecionamento e conversação via WhatsApp, uma vez que se trata de uma plataforma externa operada pela Meta Platforms Inc.;
- Danos resultantes de ações de terceiros mal-intencionados (hackers), vírus ou arquivos infectados, cabendo a você manter seu próprio dispositivo com sistema operacional e antivírus atualizados.
7. Legislação Aplicável e Foro de Eleição
Estes Termos de Uso são integralmente regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).